Del: 5/2000

Número do processo: 1796/1973

Tipo de documento: DEL
Número do Ato: 5/2000
Número do Processo: 1796/1973
Portaria:
Aprovado na Plenária: Não disponível
Comunicado ao pleno em: Data não disponível
Homologação: Res. SE de 03/5/2000, publ. no DOE em 04/5/2000, Seção I, págs. 09/10
Publicação: Republicada no DOE de 11/5/2000, Seção I, págs. 10/11
Interessado: Conselho Estadual de Educação
Assunto: Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais na educação básica do sistema estadual de ensino
Relator: Sônia Teresinha de Sousa Penin , Zilma de Moraes Ramos de Oliveira
Digitador: Luis Fernando
Observação: Revogada pela Deliberação CEE 68/2007 / Acompanha a Indicação CEE 12/1999

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