Del: 16/2001

Número do processo: 408/20041

Tipo de documento: DEL

Número do Ato: 16/2001

Número do Processo: 408/20041

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: DOE em 28/7/2001 - Seção I - Página 17

Publicação: Res. SE de 27/7/01, publ. no DOE em 28/7/01, pg.17

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Regulamenta o Artº 33 da Lei nº 9394/96 (ensino religioso a ser ministrado no ensino fundamental das escolas públicas do sistema estadual de ensino)

Relator: Francisco José Carbonari

Digitador: Luis Fernando

Observação: Acompanha a Indicação CEE 07/2001