Publicação:DOE em 24/05/02 - Seção I - Página 16 (Republicada no DOE em 29/05/02 - Seção I - Página 16/17))
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Esclarecimentos a respeito da Deliberação CEE nº 08/98 (dispõe sobre o credenciamento e recredenciamento de centros universitários para o sistema de ensino do Estado de São Paulo)
Relator:Arthur Fonseca Filho, Dárcio José Novo, Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães e Sônia Aparecida Romeu Alcici