Del: 22/2002

Número do processo: 691/20221

Tipo de documento: DEL

Número do Ato: 22/2002

Número do Processo: 691/20221

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE em 22/02/02 Seção I Página 16

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Regulamenta o procedimento a ser adotado na apreciação dos pleitos de credenciamento de instituições fundacionais ou autárquicas instituídas pelos Poderes Públicos Estadual e Municipal após 05/10/88, data da promulgação da Constituição Federal.

Relator: Dárcio José Novo

Digitador: Luis Fernando

Observação: ACOMPANHA A INDICAÇÃO CEE 16/2002 VIDE INDICAÇÃO CEE 26/2003