Homologação:Res SEE de 17/05/02, publicada no DOE em 18/05/02, Seção I, Página 12
Publicação:DOE em 16/05/02 - Seção I - Página 13
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Altera a Deliberação CEE nº 14/2001 (Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexivel no Estado de São Paulo)