Homologação:Res SEE em 04/06/02, publicada no DOE em 05/06/02, Seção I, Págs. 16/17
Publicação:DOE em 24/05/02 - Seção I - Página 16
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Altera o Artigo 13 da Deliberação CEE nº 07/2000 (Dispõe sobre autorização para funcionamento e reconhecimento de cursos e habilitações novos oferecidos por Instituições de Ensino Superior)
Relator:Sônia Aparecida Romeu Alcici
Digitador:Luis Fernando
Observação:Revogada pela Deliberação CEE 102/2010 / Acompanha a Indicação CEE 19/2002
