Par: 365/2002

Número do processo: 970/1999

Tipo de documento: PAR
Número do Ato: 365/2002
Número do Processo: 970/1999
Portaria:
Aprovado na Plenária: Não disponível
Comunicado ao pleno em: Data não disponível
Homologação:
Publicação: DOE 20/09/2002 - I : 33
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CAMPINAS
Assunto: CONSULTA SOBRE INTERPRETACAO DO ART. 89 DA LDB - CONSULTA - CREDENCIAMENTO DE INSTITUICAO DE EDUCACAO INFANTIL
Relator: ANA MARIA DE OLIVEIRA MANTOVANI
Digitador: SONA
Observação:
Governo do Estado de SP