Ind: 26/2003

Número do processo: 691/2001

Tipo de documento: IND

Número do Ato: 26/2003

Número do Processo: 691/2001

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE em 15/02/03 - Seção I - Página 25

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Deliberação CEE nº 22/2002 ( Regulamenta o procedimento a ser adotado na apreciação dos pleitos de credenciamento de instituições fundacionais ou autárquicas instituídas pelos Poderes Públicos Estadual e Municipal após 05/10/88, data da promulgação da Constituição Federal)

Relator: Ada Pellegrini Grinover

Digitador: Luis Fernando

Observação: 0