Del: 29/2003

Número do processo: 4280/1975

Tipo de documento: DEL

Número do Ato: 29/2003

Número do Processo: 4280/1975

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: Homologada no DOE em 02/4/03 - Seção I - Página 15 (Retificada em 12/4/03 - Seção I - Página 17)

Publicação: DOE em 21/3/03 - Seção I - Página 14

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Define procedimentos relativos às alterações regimentais

Relator: Arthur Fonseca Filho

Digitador: Luis Fernando

Observação: Revogada pela Deliberação CEE 142/2016 / Acompanha a Indicação CEE 28/2003