Del: 32/2003

Número do processo: 194/2003

Tipo de documento: DEL

Número do Ato: 32/2003

Número do Processo: 194/2003

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE em 16/5/03 - Seção I - Página 26

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Regulamenta o Artigo 46 da Lei n° 9394/96 sobre autorização e reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior

Relator: Arthur Fonseca Filho

Digitador: Luis Fernando

Observação: Acompanha a Indicação CEE 31/2003