Del: 37/2003

Número do processo: 509/2003

Tipo de documento: DEL

Número do Ato: 37/2003

Número do Processo: 509/2003

Portaria:

Aprovado na Plenária:

Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: DOE em 03/12/03 - Seção I - Páginas 16/17

Publicação: DOE em 21/11/03 - Seção I - Página 19

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Regulamenta o registro de diplomas no Sistema Estadual de Ensino

Relator: Arthur Fonseca Filho

Digitador: Luis Fernando

Observação: Acompanha a Indicação CEE 37/2003 / Alterada pelas Deliberações CEE 65/2007, 113/2012 e 116/2013