Par: 470/2003

Número do processo: 362/2003

Tipo de documento: PAR
Número do Ato: 470/2003
Número do Processo: 362/2003
Portaria:
Aprovado na Plenária: Não disponível
Comunicado ao pleno em: Data não disponível
Homologação:
Publicação: DOE 18/12/2003 - I : 53/54/55
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE RIO CLARO
Assunto: CONSULTA SOBRE A COMPETENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARA HOMOLOGACAO DE DOCUMENTOS, SEM TER UM SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO OFICIALMENTE CRIADO
Relator: PEDRO SALOMAO JOSE KASSAB
Digitador: SONA
Observação:
Governo do Estado de SP