Publicação:DOE em 04/06/04 - Seção I - Página 13/14 (Republicada no DOE em 17/06/04 - Seção I - Página 15 e Retificada no DOE em 22/06/04 - Seção I - Página 17)
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Altera a alínea “a”, Art. 1º da Deliberação CEE nº 36/03
Relator:Arthur Fonseca Filho
Digitador:Luis Fernando
Observação:Revogada pela Deliberação CEE 48/2005 e Deliberação CEE 45/2004 / Acompanha a Indicação CEE 41/2004
