Publicação:DOE em 22/05/04 - Seção I - Página 10-13 (Republicada no DOE de 25/05/04, Seção I, Páginas 13-16 e retificada no DOE de 26/05/04 - Seção I - Páginas 13-16)
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Complementação da Indicação CEE 09/2001 (Orientação ao sistema estadual de ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrarem aulas nas disciplinas do currículo da educação básica)
