Homologação:Res.de 25/06/04, publ. em 26/06/04 - Seção I - Página 20 (republic. em 02/7/04 - Seção I - Página 23/24)
Publicação:DOE em 22/06/04 - Seção I - Página 16/17
Interessado:Faculdade Cenecista de Capivari
Assunto:Estabelece as condições para exercício dos profissionais da educação, previstos no Artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
Relator:Angelo Luiz Cortelazzo e Sonia Aparecida Romeu Alcici
