Par: 196/2005

Número do processo: 36/2005

Tipo de documento: PAR

Número do Ato: 196/2005

Número do Processo: 36/2005

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE DE 16/6/2005-I:28

Interessado: Departamento Municipal de Educação de Santa Cruz das Palmeiras

Assunto: Consulta sobre certificação de alunos nos termos do inciso II do artigo 59 da LDB nº 9394/96

Relator: Francisco José Carbonari

Digitador: Mari / Marcelo

Observação: 0