Homologação:Res. SEE de 13/6/05, public. em 14/6/2005 - Seção I - Página 15
Publicação:DOE em 09/6/05 - Seção I - Página 36
Interessado:Secretaria de Estado da Educação / Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (CENP)
Assunto:Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo
