Homologação:Res SEE de 21/3/06, public. em 22/3/06 - Seção I - Páginas 12/13
Publicação:DOE em 10/03/06 - Seção I - Páginas 14/15
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dá nova redação ao inciso I do artigo 2o e Inciso VIII do Artigo 5o da Deliberação CEE no 08/98, inciso II do artigo 1o e inciso VI do Artigo 3o da Deliberação CEE no 12/98, e artigo 4o da Deliberação CEE no 07/2000
