Ind: 56/2006

Número do processo: 786/1997

Tipo de documento: IND

Número do Ato: 56/2006

Número do Processo: 786/1997

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: 0

Publicação: DOE em 10/03/06 - Seção I - Páginas 14/15

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Duração dos cursos de graduação

Relator: Angelo Luiz Cortelazzo

Digitador: Luis Fernando

Observação: EMENTA ORIGINAL : Dias letivos e aspectos correlatos da Administração do tempo acadêmico na educação superior – Artigos 47 e 57 da Lei nº 9394/96