Homologação:Res. SEE de 19/10/07, public. em 20/10/07 Seção I Página 27
Publicação:DOE em 11/10/07 Seção I Página 25
Interessado:Secretaria de Estado da Educação
Assunto:Alteração do Decreto nº 48.060, de 01-09- 03, em decorrência da aprovação da Lei Federal nº 11.494 de 20–06 - 07 e, necessidade de aprimoramento da execução de convênios, através de Minuta de De creto que autoriza a Secretaria da Educação cele- brar convênio com instituições que mantém atendi- mento educacional gratuito, na modalidade Educa- cão Especial
