Homologação:Res. SEE de 04/5/07, public. em 05/5/07 - Seção I - Página 23
Publicação:DOE em 24/4/07 - Seção I - Página 20
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dá nova redação aos artigos 4º, 5º e 6° da Deliberação CEE nº 37/2003 que regulamenta o registro de diplomas no Sistema Estadual de Ensino
Relator:Sonia Aparecida Romeu Alcici
Digitador:Luis Fernando
Observação:Acompanha a Indicação CEE 67/2007 / Res. SEE de 25/5/07, public. em 26/5/07 – S I – Pág. 22 (Tornando sem efeito Res. SEE de 04/5/07 / Res. SEE de 17/8/07, public. em 18/8/07 – S I – Pág. 23 (Tornando sem efeito Res. SEE de 25/5/07