Homologação:Res. SEE de 26/02/07, public. em 27/07/06 Seção I Página 24
Publicação:DOE em 01/3/07 Seção I Página 17 (Referendado no DOE em 27/02/07 Seção I Página 24)
Interessado:Secretaria da Educação do Estado de São Paulo – SEE
Assunto:Minuta de Termo de Aditamento e Reti - Ratificação aos convênios celebrados com Municípios, objetivando a transferência de recursos financeiros destinados a auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino