Homologação:Res. SEE de 03/3/08, public. em 04/3/08 - Seção I - Página 24
Publicação:DOE em 21/02/08 - Seção I - Página 18
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Altera a redação do Artigo 1º da Deliberação CEE nº 2/98 que regulamenta pedidos de reconsideração e de revisão das decisões do Plenário do Conselho Estadual de Educação