Homologação:Res. SEE de 07/4/08, public. em 08/4/08 Seção I Páginas 19 e 21
Publicação:DOE em 03/4/08 Seção I Página 19
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06
Relator:Ana Luísa Restani ; Arthur Fonseca Filho
Digitador:Luis Fernando
Observação:Vide Deliberação CEE 166/2019 / Acompanha a Indicação CEE 73/2008
