Homologação:Res. SEE de 16/02/09, public. em 17/02/09 - Seção I - Páginas 27 à 29
Publicação:DOE em 04/12/08 - Seção I - Página 25
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária
Relator:Décio Lencioni Machado, Eunice Ribeiro Durham, João Cardoso Palma Filho, Leila Rentroia Iannone e Maria Aparecida de Campos Brando Santilli
Digitador:Luis Fernando
Observação:Acompanha a Indicação CEE 78/2008 / Revogada pela Deliberação 111/2012
