Homologação:Res.SEE de 31/12, publ.01/01/2010 Seção I Página 23 - Referendado no DOE em 22/01/10 Seção I Página 22
Publicação:DOE em 30/12/09 Seção I Página 36
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de: Americana, Caçapava, Nazaré Paulista, Várzea Paulista, Ipiguá e Santa Mercedes
Assunto:Convênio – Programa de Ação Cooperativa – PAC - Estado-Município para Construções, Ampliações e Reformas Escolares
