Homologação:Res.SEE de 31/12, publ.01/01/2010 Seção I Página 23 - Referendado no DOE em 22/01/10 Seção I Página 22
Publicação:DOE em 30/12/09 Seção I Página 37
Interessado:Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas / CENP – Secretaria de Estado da Educação - SEE
Assunto:Convênio entre a Secretaria de Estado da Educação - SEE e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE , objetivando a transferência de recursos financeiros para implementação do “Programa de Integração Estado /Município – Ler e Escrever”, instituído pelo Decreto nº 54.553/09, para o desenvolvimento de ações educacionais nas escolas das redes públicas municipais
