Homologação:Res. SEE de 12/04/2010, public. em 14/04/2010 Seção I Página 16
Publicação:DOE em 08/04/2010 Seção I Página 29 - Res. SEE de 12/04/2010, public. em 14/04/2010 Seção I Página 16
Interessado:Secretaria de Estado a Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Monte Alto, Biritiba Mirim, Tejupá, Guariba, Itaí, Brodowski, Arapeí, Tatuí e Cananéia
Assunto:Convênio – Programa de Ação de Parceria Educacional Estado – Município para Atendimento aoEnsino Fundamental