Homologação:Res. SEE de 17/12, pub. no DOE em 21/12/10 Seção I Página 29
Publicação:DOE em 18/12/2010 Seção I Páginas 57/59
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Associação de Prevenção, Atendimento Especializado e Inclusão de Pessoa Com Deficiência – APRAESPI, de Ribeirão Pires
Assunto:Atendimento Educacional a alunos com deficiência intelectual e alunos autistas.