Homologação:Res. SEE de 06/4/10, public. no DOE em 07/4/10, Seção I, Pág. 35, republicada no DOE em 08/4/10, Seção I, Páginas 22/23
Publicação:DOE em 25/02/10 Seção I Páginas 20
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo
