Del: 99/2010

Número do processo: 194/2003

Tipo de documento: DEL

Número do Ato: 99/2010

Número do Processo: 194/2003

Portaria:

Aprovado na Plenária: Não disponível

Comunicado ao pleno em: Data não disponível

Homologação: Res. SEE de 24/05/10, publicada em 29/05/10, Seção I, Páginas 55/56 (repubicada em 23/6/10, Seção I, Página 19)

Publicação: DOE em 29/04/2010, Seção I, Página 43 (Retificado no DOE em 01/6/10, Seção I, Página 36)

Interessado: Conselho Estadual de Educação

Assunto: Dispõe sobre o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos e habilitações oferecidos por instituições de Ensino superior

Relator: Angelo Luiz Cortelazzo

Digitador: Luis Fernando

Observação: Revogada pela Deliberação 142/2016 / Acompanha a Indicação CEE 101/2010