Homologação:Res. SE de 23/9, public. DOE 24/9/2011 Seção I Página 20
Publicação:DOE em 17/09/2011 - Seção I - Páginas 28 à 31
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Morungaba, Itaquaquecetuba, Mombuca, Ilha Solteira, Ilhabela, Aparecida e Registro.
Assunto:Convênio com os Municípios de Capela do Alto e outros– objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07.
