Homologação:Res. SE de 23/9, public. DOE 24/9/2011 Seção I Página 20
Publicação:DOE em 17/09/2011 - Seção I - Páginas 28 à 31
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Artur Nogueira, Restinga, Osvaldo Cruz, Mairiporã, Angatuba, Jandira e Pedra Bela
Assunto:Convênio com os Municípios de Artur Nogueira e outros, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07.
