Homologação:Res. SEE de 07/11, public. DOE 08/11/2011 Seção I Página 19
Publicação:DOE em 20/10/2011 - Seção I - Página 64
Interessado:Secretaria de Estado da Educação e Prefeitura Municipal de Bananal
Assunto:Convênio com o Município de Bananal, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07.