Publicação:DOE em 25/02/2011 Seção I Páginas 19 e 20
Interessado:Fábio Jara Garcia e outros, Colégio Sagrado Coração de Jesus, Américo Educação e Pesquisa S/C Ltda., Ademir Pastor Dela Calle, Fernanda Almeida Araújo Narita Luisa Candicella Calassi e Amanda Martins Timótheo, Paulo Eduardo Almeida de Macedo, Aneas – Colégio São Francisco Xavier/SP, DER Centro Oeste – Colégio Guilherme Dumont Villares e Colégio Albert Sabin (Unidades I e II).
Assunto:Matrícula de alunos no Ensino Fundamental em desacordo com o disposto na Deliberação CEE nº 73/2008