Homologação:Res. SE de 06/8, publicado no DOE em 07/8/2012 - Seção I - Páginas 16/17
Publicação:DOE em 26/7/2012 - Seção I - Páginas 37/38
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre organização dos Cursos de Educação de Jovens e Adultos
Relator:Ana Luísa Restani, Antônio Celso Pasquini, Arthur Fonseca Filho, Eunice Ribeiro Durham, Guiomar Namo de Mello, Maria Helena Guimarães de Castro, Maria Lúcia Franco Montoro Jens, Mauro de Salles Aguiar, Sérgio Tiezzi Júnior, Suzana Guimarães Tripoli, Walter Vicioni Gonçalves