Homologação:Res. SEE de 08/10/12, public. em 09/10/12 Seção I Página 28
Publicação:DOE em 04/10/2012 - Seção I - Página 243
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Ferreira - APAE Porto Ferreira
Assunto:Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Porto Ferreira, conforme Decreto nº 40.722/96, alterado pelos Decretos nº 45.059/2000, 51.663/07 e 55.518/10.