Homologação:Res SEE de 17/12/12, public. em 18/12/12 - Seção I - Página 30
Publicação:DOE em 13/12/2012 - Seção I - Página 53
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeitura Municipal de Araçariguama
Assunto:Celebração de Convênio para auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino – Decreto nº 48.631, de 11/05/2004.