Homologação:Res SEE de 21/12/12, public. em 22/12/12 Seção I Página 31
Publicação:DOE em 20/12/2012 - Seção I - Página 42
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Adamantina, Boa Esperança do Sul, Assis, Colômbia, Palmares Paulista, Borebi, Itapuí, Engenheiro Coelho, Mogi Guaçu, Piracicaba, Ibiúna
Assunto:Celebração de Convênio para auxiliar a manutenção do Programa de Transporte de Alunos da Rede Estadual de Ensino – Decreto nº 48.631 de 11/05/2004.