Publicação:DOE em 21/03/2013 - Seção I - Páginas 26/27
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre as medidas a serem adotadas com relação aos atos praticados com base na Portaria CEE/GP Nº 648/2013
Relator:Antônio Carlos das Neves, Arthur Fonseca Filho, Francisco José Carbonari, Hubert Alquéres, Márcio Cardim, Maria Helena Guimarães de Castro, Maria Lúcia Franco Montoro Jens, Mauro de Salles Aguiar, Sérgio Tiezzi Júnior, Suzana Guimarães Trípoli e Walter Vicioni Gonçalves
