Homologação:Res. SEE de 20/5/13, publicada em 21/5/13 – Seção I – Páginas 43/44
Publicação:DOE em 16/05/2013 – Seção I – Página 36
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de estudantes da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo
Relator:Francisco José Carbonari
Digitador:Luis Fernando
Observação:Acompanha a Indicação CEE 121/2013 / Revogada pela Deliberação 155/2017