Homologação:Res. SE de 5/4, publicada no DOE de 06/4/2013 Seção I Página 18
Publicação:DOE em 05/04/2013 - Seção I - Página 32
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE e Prefeituras Municipais de Anhumas, Aramina, Bastos, Caçapava,Cedral,Dois Córregos,Franco da Rocha, Iacanga, Manduri, Martinópolis, Paranapanema, Pirangi, Pontal, Porto Ferreira,Santa Albertina, Santa Mercedes, São Joaquim da Barra, Sarapuí
Assunto:Celebração de Convênio construção de creches conforme Decreto nº 57.367/2011, alterado pelo Decreto nº 58.117/2012