Homologação:Res SEE de 26/6/13, public. em 27/6/13 - Seção I - Páginas 45/46
Publicação:DOE em 20/6/2013 - Seção I - Página 22
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Clementina, Agudos, Cedral e Santa Lúcia
Assunto:Convênios com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07
