Homologação:Res SEE de 28/6/13, public. em 02/7/13 - Seção I - Página 55
Publicação:DOE em 27/6/2013 - Seção I - Páginas 50/51
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Arujá, Nova Granada e Echaporã
Assunto:Convênios com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07