Homologação:Res SEE de 18/9/13, public. em 19/9/13 - Seção I - Página 62
Publicação:DOE em 12/9/2013 - Seção I - Página 40
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Bebedouro, Itapira, Barrinha, Jacupiranga, Nhandeara, Bragança Paulista, Mairinque, Monte Azul Paulista, Paraibuna, Ubatuba, Araras, Sertãozinho, Altinópolis, Coroados, Limeira, Santo Antonio do Jardim, Lavínia, Tupi Paulista, Ribeirão Corrente e Joanópolis
Assunto:Convênios com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07
