Homologação:Res SEE de 12/11/13, public. em 13/11/13 - Seção I - Página 43
Publicação:DOE em 07/11/2013 - Seção I - Página 64
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Capivari e Santa Isabel
Assunto:Convênios com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado / Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07.
