Homologação:Res SEE de 14/11/14, public. em 15/11/14 - Seção I - Página 17 (republicada no DOE de 18/11/14 - Seção I - Página 39)
Publicação:DOE em 13/11/2014 - Seção I - Páginas 24/25
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Altera a redação do § 4º do Artigo 3º da Deliberação CEE Nº 120/2013 que dispõe sobre pedidos de reconsideração e recursos referentes aos resultados finais de avaliação de estudantes da educação básica, no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo