Homologação:Res SEE de 14/11/14, public. em 15/11/14 - Seção I - Página 17 (Republicada no DOE de 18/11/14 - Seção I - Páginas 39/40)
Publicação:DOE em 13/11/2014 - Seção I - Páginas 24/25
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Dispõe sobre a inclusão de um parágrafo no art. 3º, da Deliberação CEE nº 99/2010 que trata sobre o reconhecimento e a renovação do reconhecimento de cursos e habilitações oferecidos por Instituições de Ensino Superior
