Homologação:Res SEE de 16/12/14 public. em 17/12/14 Seção I Páginas 62 a 64
Publicação:DOE em 12/12/2014 Seção I Página 80
Interessado:Conselho Estadual de Educação
Assunto:Fixa normas para autorização, reconhecimento, renovação do reconhecimento de cursos e programas de educação superior na modalidade a distância para as Instituições vinculadas ao sistema de ensino do Estado de São Paulo, e dá outras providências
