Homologação:Res SEE de 08/5/14, public. em 09/5/14 - Seção I - Página 18
Publicação:DOE em 01/5/2014 - Seção I - Página 34
Interessado:Secretaria de Estado da Educação - SEE e Prefeituras Municipais de Bálsamo, Pirangi, Santo Anastácio, Indiana, Capão Bonito, Duartina, Jaboticabal, Uchoa, Arealva, Cerqueira César, Caconde.
Assunto:Convênio com os Municípios, objetivando a implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado/Município para o Atendimento do Ensino Fundamental – Decreto nº 51.673/07.
